STJ Agendou Audiência Pública para Debater Penhora de Imóveis em Casos de Dívidas de Condomínio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a convocação de uma audiência pública marcada para o dia 3 de junho, com o propósito de abordar uma questão de considerável importância para os condomínios e o mercado de crédito imobiliário brasileiro. O cerne da discussão reside na viabilidade da penhora de imóveis financiados, os quais são garantidos por alienação fiduciária, em casos de execução de débitos condominiais.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, encarregado do caso no STJ, busca estabelecer uma linha de entendimento unificada sobre o assunto, devido à disparidade de opiniões entre as diversas turmas de direito privado da Corte.

Atualmente, há uma divisão de entendimento: enquanto uma turma considera a penhora do imóvel alienado impraticável na cobrança de dívidas de condomínio, outra encara essa possibilidade como viável. A audiência pública é percebida como um passo crucial para alcançar uma interpretação consensual e conclusiva sobre o tema.

A decisão do STJ pode ter um impacto significativo tanto para os residentes quanto para o setor imobiliário, influenciando as estratégias de cobrança e as condições de crédito no país. Fonte: Veja.